Codac consolida relação de códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial
30 de dezembro de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 30-12, o Ato Declaratório Executivo 71 Codac, de 27-12-2013, que consolida os códigos de receita para depósitos judiciais ou extrajudiciais a serem utilizados no preenchimento do campo 12 do DJE - Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
+ Postagens
-
Autor de homicídio é isento de indenizar por agir em legítima defesa
28/06/2013 -
Concessionária responsável pela BR-101 é condenada por acidente
28/06/2013 -
Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta
28/06/2013 -
Sócio impedido de frequentar clube de forma arbitrária será indenizado
28/06/2013 -
Modificação da competência para ação de medicamentos
28/06/2013
