Codac consolida relação de códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial
30 de dezembro de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 30-12, o Ato Declaratório Executivo 71 Codac, de 27-12-2013, que consolida os códigos de receita para depósitos judiciais ou extrajudiciais a serem utilizados no preenchimento do campo 12 do DJE - Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
+ Postagens
-
NR-16 sobre atividades e operações perigosas sofre alteração
06/08/2014 -
Legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
06/08/2014 -
Portaria 176 SEFAZ de Mato Grosso instituiu Lista de Preços Mínimos
06/08/2014 -
Decreto 46.574 de Minas Gerais dispôs sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
06/08/2014 -
Lei 4.561 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo
06/08/2014
