Codac consolida relação de códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial
30 de dezembro de 2013Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 30-12, o Ato Declaratório Executivo 71 Codac, de 27-12-2013, que consolida os códigos de receita para depósitos judiciais ou extrajudiciais a serem utilizados no preenchimento do campo 12 do DJE - Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
+ Postagens
-
Portaria 116 SEFAZ do Maranhão inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
28/04/2014 -
Decreto 35.366 do Distrito Federal altera RICMS para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
28/04/2014 -
Lei 17.805 de Recife dispõe sobre o recohimento antecipado do ITBI
28/04/2014 -
Lei 17.806 determina que veterinárias e pet shops devem informar sobre locais que fazem adoção de animais
28/04/2014 -
Lei 17.807 de Recife determina que os estacionamentos e oficinas devem verificar níveis de monóxido de carbono
28/04/2014
