Proposta regulamenta banco de horas de empregados domésticos
03 de janeiro de 2014Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria regras para a compensação de horas extras acumuladas por empregados domésticos em banco de horas. Pelo Projeto de Lei 5380/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a compensação será feita por meio de acordo bilateral escrito entre empregado e empregador ou mediante convenção coletiva de trabalho.
+ Postagens
-
Acusados pela queda de ônibus 328 serão julgados na vara criminal
11/07/2013 -
Senado rejeita emenda da Câmara ao projeto que altera regra de direito autoral de músicos
11/07/2013 -
Valores pagos como diárias de viagem integram a remuneração
11/07/2013 -
Proprietário de terreno não responde solidariamente por quebra de contrato da construtora
11/07/2013 -
Cláusula de arbitragem fixada em contrato deve prevalecer
11/07/2013
