Proposta regulamenta banco de horas de empregados domésticos
03 de janeiro de 2014Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria regras para a compensação de horas extras acumuladas por empregados domésticos em banco de horas. Pelo Projeto de Lei 5380/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a compensação será feita por meio de acordo bilateral escrito entre empregado e empregador ou mediante convenção coletiva de trabalho.
+ Postagens
-
CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio
13/05/2014 -
Construções irregulares em Florianópolis são condenadas à demolição
13/05/2014 -
Mulher que deixou filha no carro enquanto divertia-se é condenada
13/05/2014 -
Comissão aprova Medida Provisória com correção do Imposto de Renda
13/05/2014 -
Brasileiros têm medo de tortura em prisão, aponta pesquisa
13/05/2014
