Proposta regulamenta banco de horas de empregados domésticos
03 de janeiro de 2014Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria regras para a compensação de horas extras acumuladas por empregados domésticos em banco de horas. Pelo Projeto de Lei 5380/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a compensação será feita por meio de acordo bilateral escrito entre empregado e empregador ou mediante convenção coletiva de trabalho.
+ Postagens
-
Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional
29/04/2014 -
IGP-M apresenta queda em abril
29/04/2014 -
Estado deverá prestar atendimento especial a aluno deficiente auditivo
29/04/2014 -
Eventos Iniciais e de Tabela do eSocial devem ser transmitidos até 30-4-2014
29/04/2014 -
Turma de Uniformização dos Juizados Especiais elabora novos Enunciados
29/04/2014
