Projeto regula prestação de serviço em salão de beleza
06 de janeiro de 2014A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que reconhece a relação de parceria entre salões de beleza e prestadores de serviços, criando as figuras do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
+ Postagens
-
Indeferida liminar em mandado de segurança que questiona "Programa Mais Médicos"
29/07/2013 -
OAB pode ir à Justiça contra decreto de Cabral: é inconstitucional
29/07/2013 -
Veja os Fascículos atualizados no mês de julho/2013
29/07/2013 -
Pagamento referente ao mês de julho/2013 deve ser efetuado até dia 6-8
29/07/2013 -
Não se opera revelia em ação de direitos indisponíveis de menores
29/07/2013
