Conselho da Justiça Federal libera mais de R$ 802 milhões em RPVs
08 de janeiro de 2014O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos Tribunais Regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 802.593.523,94 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 537.667.770,79 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os Estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 312.931.763,30
Previdenciárias: R$ 213.042.454,06.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 72.894.641, 37
Previdenciárias: R$ 38.715.235,53.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 123.394.899,34
Previdenciárias: R$ 92.898.626,68.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os Estados do PR e SC)
Geral: R$ 164.212.149,19
Previdenciárias: R$ 123.470.589,01
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os Estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 129.160.070,74
Previdenciárias: R$ 69.540.865,51
FONTE: Conselho da Justiça Federal
+ Postagens
-
Portaria 152 SEF do Distrito Federal institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos
24/07/2014 -
DCTF de maio/2014 deverá ser apresentada na versão 2.5
24/07/2014 -
Decreto 46.652 de Minas Gerais dispôs sobre transferência ou utilização de crédito acumulado
24/07/2014 -
SIT altera Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas no corte manual de cana-de-açúcar
24/07/2014 -
Instrução Normativa 16 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
24/07/2014
