Conselho da Justiça Federal libera mais de R$ 802 milhões em RPVs
08 de janeiro de 2014O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos Tribunais Regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 802.593.523,94 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 537.667.770,79 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os Estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 312.931.763,30
Previdenciárias: R$ 213.042.454,06.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 72.894.641, 37
Previdenciárias: R$ 38.715.235,53.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 123.394.899,34
Previdenciárias: R$ 92.898.626,68.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os Estados do PR e SC)
Geral: R$ 164.212.149,19
Previdenciárias: R$ 123.470.589,01
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os Estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 129.160.070,74
Previdenciárias: R$ 69.540.865,51
FONTE: Conselho da Justiça Federal
+ Postagens
-
Decreto 51.586 do Rio Grande do Sul dispôs sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
21/06/2014 -
Estado de Tocantins fez diversas alterações na Lista de Preços - Boletim Informativo
21/06/2014 -
RJ: Lei 6.803 determina que estacionamentos devem incentivar a prática do uso de cinto de segurança
21/06/2014 -
RJ: Lei 6.804 estabelece que sites eletrônicos não poderão limitar as vendas de ingressos às pessoas com deficiência
21/06/2014 -
Lei 6.805 do Rio de Janeiro instituiu normas de implementação de sistemas de logística reversa de resíduos
21/06/2014
