Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual
08 de janeiro de 2014Com a finalidade de regulamentar o trabalho doméstico, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5238/13 que equipara a pessoa física que contrata empregado para o âmbito residencial à empresa individual ou coletiva.
+ Postagens
-
Paraná lança programa de Autorregularização
26/11/2013 -
MPF denuncia pastor Marcos Pereira por crime ambiental
26/11/2013 -
MA: Resolução Administrativa 71 SEFAZ, introduziu alterações no Regulamento do ICMS
26/11/2013 -
Projeto de terceirização e mudança na Lei das Cooperativas recebem críticas
26/11/2013 -
Mato Grosso do Sul publica os Decretos 13.817, 13.818, 13.819 e 13.820 e introduz diversas alterações no RICMS
26/11/2013
