Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual
08 de janeiro de 2014Com a finalidade de regulamentar o trabalho doméstico, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5238/13 que equipara a pessoa física que contrata empregado para o âmbito residencial à empresa individual ou coletiva.
+ Postagens
-
Confira as normas para o pagamento do décimo terceiro salário
01/11/2013 -
Pais são responsáveis por nomes "exóticos" dos filhos
01/11/2013 -
Tragédia de Santa Maria: MP analisa se mantém arquivamento de inquérito
01/11/2013 -
Mulher que teve olhos perfurados por ex-marido ganha guarda do filho
01/11/2013 -
Prefeitura condenada a indenizar mulher infectada por vacina contaminada
01/11/2013
