Um servidor público estadual ingressou no Juizado Especial da Fazenda Pública do Fórum de São Luís com ação de indenização por danos morais e materiais contra o Executivo municipal. Ele alega ter sido vítima de lesão nos braços, pernas e joelhos, além de sofrer constrangimento, ao cair em uma vala aberta pela Prefeitura para limpeza de galeria de esgoto, no bairro Coroadinho. 

O autor da ação afirma que no dia 06 de outubro de 2013, por volta das 7h, seguia para sua residência pela Avenida Amália Saldanha carregando algumas compras quando inesperadamente caiu em uma galeria de esgoto.

Segundo ele, a vala fora aberta pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de São Luís (SEMOSP) para realização de limpeza da galeria. Conta o autor da ação que a obra estaria abandonada há mais de um ano, mesmo sem ter sido concluída.

Conforme laudo do Instituto Médico legal (IML), o acidente provocou equimose avermelhada no braço em decorrência da pancada e escoriações pelo corpo, motivo pelo qual o autor ficou impedido de trabalhar por mais de um mês. A queda na galeria, segundo a vítima, causou-lhe prejuízos profissional e financeiro e constrangimento público.

Juizado – inaugurado em outubro de 2013, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), o Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís só recebe ações por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na unidade são autuadas ações cíveis contra o Estado e o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, no valor de até 60 salários mínimos.

Além de o Juizado ser totalmente eletrônico, é dispensável a presença de um advogado para ingressar com a ação. O cidadão também pode se dirigir pessoalmente àquela unidade e ingressar, no balcão do juizado, com seu processo via sistema eletrônico. O juizado tem como titular o juiz Ailton Castro Aires.

FONTE: TJ-MA