Decreto 3.486-R do Espírito Santo ratifica Protocolos do ICMS
09 de janeiro de 2014O Estado do Espírito Santo, através do Decreto 3.486-R, de 08-01-2014 (DO-ES de 09-01-2014), ratificou os Protocolos ICMS 128, 129, 157, 162, 163, 165, 177 e 181/13, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
+ Postagens
-
Decreto 7.190 do Acre incorpora Convênio ICMS
18/03/2014 -
Por extravio de bagagem em volta da Espanha, empresário receberá R$ 48 mil
18/03/2014 -
PE: Instrução Normativa 8 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo
18/03/2014 -
Interdição de suposto incapaz exige avaliação de peritos
18/03/2014 -
Afastada suspensão de serviços bancários em casas lotéricas de Rondônia
18/03/2014
