Decreto 3.486-R do Espírito Santo ratifica Protocolos do ICMS
09 de janeiro de 2014O Estado do Espírito Santo, através do Decreto 3.486-R, de 08-01-2014 (DO-ES de 09-01-2014), ratificou os Protocolos ICMS 128, 129, 157, 162, 163, 165, 177 e 181/13, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
+ Postagens
-
Revista não terá de indenizar deputado por reportagem sobre mensalão
22/11/2013 -
CBF não receberá dano moral pelo uso indevido de sua marca
22/11/2013 -
Recibo salarial genérico é inválido
22/11/2013 -
Projeto exige informação do tamanho dos produtos eletrônicos em centímetros ou metros
22/11/2013 -
TJ-MS concede aposentadoria por invalidez a vítima de acidente
22/11/2013
