Decreto 3.486-R do Espírito Santo ratifica Protocolos do ICMS
09 de janeiro de 2014O Estado do Espírito Santo, através do Decreto 3.486-R, de 08-01-2014 (DO-ES de 09-01-2014), ratificou os Protocolos ICMS 128, 129, 157, 162, 163, 165, 177 e 181/13, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
+ Postagens
-
Estado deve indenizar mulher que ficou paraplégica após ser baleada por fugitivo
06/11/2013 -
Bacen divulga atos que regulamentam os pagamentos por celular
06/11/2013 -
Advogados aprovados em concurso têm direito reconhecido à nomeação
06/11/2013 -
Associação de moradores terá gratuidade em registro da entidade
06/11/2013 -
Divulgada nova regulamentação para revenda de combustíveis
06/11/2013
