AL: Lei 6.293 de Maceió altera normas relativas à COSIP
09 de janeiro de 2014A Lei 6.293, de 27-12-2013 (DO-Maceió de 30-12-2013) estabelece os valores e alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, revogando-se as Leis 5.262 de 30-12-2002, e 5.350 de 30-12-2003, entrando em vigor 90 dias após sua publicação.
+ Postagens
-
Não há solidariedade entre proprietários do terreno e construtora
11/07/2013 -
Senado atende OAB e realiza audiência pública sobre PEC dos Recursos
11/07/2013 -
INSS fixa procedimentos para as instituições financeiras pagadoras de benefícios
11/07/2013 -
Elevação da taxa Selic aumenta rendimento da caderneta de poupança
11/07/2013 -
Município de São Paulo: Adiado o prazo para quitação do ITBI
11/07/2013
