Lei Complementar 271 do Acre fixa novas regras relativas ao ITCMD
09 de janeiro de 2014As novas disposições da Lei Complementar 271, de 27-12-2013 (DO-AC 30-12-2013), acerca do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, produzerm efeitos a partir de 01-01-2014, revogando-se a Lei Complementar 112, de 30-12-2002.
+ Postagens
-
Vence dia 10-10 o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
08/10/2013 -
Confira as normas que tratam sobre jornada de trabalho
08/10/2013 -
Tv a cabo é condenada por falha na prestação de serviço
08/10/2013 -
Validade de petição eletrônica para advogado que assinou digitalmente e com procuração nos autos
08/10/2013 -
MP-RJ faz vistoria para verificar medicamentos vencidos em galpão da Prefeitura
08/10/2013
