Lei Complementar 271 do Acre fixa novas regras relativas ao ITCMD
09 de janeiro de 2014As novas disposições da Lei Complementar 271, de 27-12-2013 (DO-AC 30-12-2013), acerca do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, produzerm efeitos a partir de 01-01-2014, revogando-se a Lei Complementar 112, de 30-12-2002.
+ Postagens
-
Concessionária de rodovias é condenada por furto a caminhão
03/10/2013 -
Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia
03/10/2013 -
14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido
03/10/2013 -
Mantida suspensão dos trabalhos da CPI dos Ônibus no Rio
03/10/2013 -
CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa
03/10/2013
