Lei Complementar 271 do Acre fixa novas regras relativas ao ITCMD
09 de janeiro de 2014As novas disposições da Lei Complementar 271, de 27-12-2013 (DO-AC 30-12-2013), acerca do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, produzerm efeitos a partir de 01-01-2014, revogando-se a Lei Complementar 112, de 30-12-2002.
+ Postagens
-
Perfuração com seringa de lixo hospitalar gera indenização por danos morais
26/06/2014 -
Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição
26/06/2014 -
Turma absolve Senai de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio
26/06/2014 -
Banco deve indenizar por não zelar por veículo reintegrado
26/06/2014 -
ANP deve regulamentar a destinação de amostras de combustíveis
26/06/2014
