Lei Complementar 271 do Acre fixa novas regras relativas ao ITCMD
09 de janeiro de 2014As novas disposições da Lei Complementar 271, de 27-12-2013 (DO-AC 30-12-2013), acerca do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, produzerm efeitos a partir de 01-01-2014, revogando-se a Lei Complementar 112, de 30-12-2002.
+ Postagens
-
TRT-RS impede fraude milionária ao extinguir processo por constatar simulação entre as partes
26/05/2014 -
Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida
26/05/2014 -
Afastadas da família de origem, crianças são acolhidas por mães e pais provisórios
26/05/2014 -
Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis
26/05/2014 -
Contrato de trabalho deve ser retomado após suspensão de auxílio-doença do INSS
26/05/2014
