PMs denunciados no caso Amarildo devem ficar presos em Bangu (RJ)
10 de janeiro de 2014O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar a dois policiais militares do Rio de Janeiro denunciados por envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza.
Eles atuavam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na capital fluminense, e foram denunciados junto com outros policiais. No STJ, eles questionavam sua transferência do Batalhão Especial da Polícia Militar para o Presídio de Bangu 8.
Para o ministro Fischer, a ordem de prisão fundamenta de forma suficiente a necessidade da medida, apontando a influência dos PMs sobre os demais réus.
O presidente do STJ ainda considerou devidamente fundamentada a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de transferir os policiais para a unidade de custódia de Bangu. Lá, eles são mantidos em prisão especial.
O mérito do recurso em habeas corpus será apreciado a partir de fevereiro pela Sexta Turma do STJ.
Processo: RHC 44014
FONTE: STJ
+ Postagens
-
TJ-SP torna opcional uso de terno e gravata no período até 21/3
04/02/2014 -
Instrução Normativa 5 SAT de Goiás divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja
04/02/2014 -
Decreto 24.752 de Salvador altera prazo de recolhimento do ISS dos autônomos
04/02/2014 -
Decreto 30.297 de Alagoas introduz diversas alterações no RICMS
04/02/2014 -
MS: Decreto 13.879 altera Regulamento do ICMS em relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
04/02/2014
