Alteração dos valores de depósitos recursais
16 de julho de 2013
Os valores dos depósitos recursais foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2012 até junho de 2013.
Para interposição de Recurso Ordinário, o valor passa para R$ 7.058,11. Para Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, o valor é de R$ 14.116,21.
Os valores entram em vigor em 1º de agosto. As alterações foram estabelecidas pelo Ato 506/SEGJUD
FONTE:TST
+ Postagens
-
Portaria 2 SRF divulgou nova pauta de valores mínimos na região de Juiz de Fora
29/04/2014 -
Lei 6.458 de Natal, Rio Grande do Norte, cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra
29/04/2014 -
Medida Provisória 225 da Paraíba instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS
29/04/2014 -
Portarias 93 e 94 SEFAZ de Mato Grosso alteraram Lista de Preços Mínimos
29/04/2014 -
PE: Instrução Normativa 10 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de abril
29/04/2014
