Decreto 13.862 de Mato Grosso do Sul altera regras relativas à EFD
13 de janeiro de 2014Com a publicação do Decreto 13.862, de 10-01-2014 (DO-MS de 13-01-2014, o Estado de Mato Grosso do Sul realizaou modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98- RICMS-MS, que implementam as disposições contidas nos Ajustes SINIEF 18 e 33/2013.
+ Postagens
-
Empresa perde prazo recursal por não observar limite de páginas pelo sistema E-Doc
08/10/2013 -
Decisão inédita: reconhecimento de tripla filiação
08/10/2013 -
Casamento homoafetivo: determinação para prosseguimento de habilitação
08/10/2013 -
Falsa advogada é condenada a 9 anos de prisão
08/10/2013 -
Negado ao INCRA pedido de reintegração de posse de terras no Pará
08/10/2013
