Extinto o Dacon
21 de janeiro de 2014
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.441/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 21-1, extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
+ Postagens
-
Suspensos processos em que banco foi condenado, de ofício, a pagar danos sociais
30/08/2013 -
Responsabilidade do leiloeiro por omissão quanto a vício no produto
30/08/2013 -
Montadora terá que indenizar consumidores por propaganda enganosa
30/08/2013 -
Condenação do Groupon por oferta de serviço odontológico sem necessidade de exame
30/08/2013 -
Receita torna sem efeito ato que trata da forma de contribuição previdenciária das empresas desoneradas
30/08/2013
