Universidade descredenciada: TJ-RJ garante diploma à aluna da Gama Filho
21 de janeiro de 2014A 48ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira, dia 17, a uma aluna da Universidade Gama Filho, o direito de entrega do seu diploma no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
De acordo com a decisão, a ação movida contra a Universidade Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. e a Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. foi motivada pela recusa dos réus em fornecer o diploma escolar a estudante de medicina que, comprovadamente, já havia concluído o curso e colado grau.
A autora também alegou que poderá perder uma proposta de emprego, já que, o CRM provisório, que dura apenas 90 dias, deve ser cancelado.
Os estabelecimentos de ensino foram descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira, dia 13, deixando cerca de 10 mil alunos sem aulas.
Processo: 0012567-70.2014.8.19.0001
FONTE: TJ-RJ
+ Postagens
-
Decreto 44.872 do Estado do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 08-07-2014.
08/07/2014 -
Decreto 38.918 do Município do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 8-7-2014
08/07/2014 -
Resolução 2.813 SMF do Rio de Janeiro dispôs sobre o expediente em suas repartições
08/07/2014 -
Resolução 760 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre o recolhimento do imposto decorrente da importação por conta e ordem de terceiros
08/07/2014 -
Lei 6.765 do Rio de Janeiro estabelece procedimentos para usuários de academias e estabelecimentos similares
08/07/2014
