O juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, proibiu que os movimentos “LBI”, “Rolezinho Fortaleza” e “Partiu Rolezinho Iguatemi Fortaleza” e outros que surgirem, pratiquem qualquer ato que impeça ou crie obstáculo aos frequentadores do Shopping Iguatemi Fortaleza. A medida atende ao pedido liminar interposto pela Jereissati Centro Comerciais S/A, no último dia 16.

A empresa alega que desde o fim de 2013, jovens estão se organizando pelas redes sociais para realizar os referidos eventos conhecidos como “rolezinhos”. De acordo com reportagens veiculadas na última semana, o movimento se espalhou por quase todas as capitais do Brasil e, em todos eles, se constata o uso de drogas, tumultos e outras atividades incompatíveis com um espaço familiar de compras e lazer.

Ainda segundo a empresa, verificou-se por meio da rede social Facebook, a formação de três “rolezinhos” para serem realizados nos dias 18 e 26 de janeiro e 9 de fevereiro deste ano no Shopping Iguatemi Fortaleza.

Para impedir atos com tumultos e vandalismos, a Jereissati Centro Comerciais ajuizou ação (nº 0832478-92.2014.8.06.0001), com pedido liminar para evitar os eventos dentro e no entorno do Shopping Iguatemi Fortaleza.

Requereu a expedição de ofício ao Comando da Polícia Militar, para que providencie vigilância e impeça a ocorrência de atos que coloquem os frequentadores, funcionários e patrimônio em risco. Também pediu expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros, à Vara da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar competente, para que tomem as providências que entenderem cabíveis.

Requereu que oficiais de Justiça sejam designados, autorizando a solicitação de reforço policial, caso necessário. O Ministério Público do Ceará (MP/CE) também deverá ser notificado para que apure a eventual prática de rixas e apologia ao crime.

Ao apreciar o caso, o juiz deferiu o pedido conforme requerido. “O direito à livre manifestação é uma garantia constitucional, contudo, deve ser exercido com limites, uma vez que se exercido de maneira ilimitada poderá gerar a ineficácia de outras garantias”. O magistrado destacou que “a demanda não objetiva impedir o direito de manifestação, desde que exercido dentro dos limites da legalidade, o que se pleiteia é a prevenção de atos tendentes à turbação ou esbulho, conforme preceitua os artigos 932 e 933 do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento, fixou multa no valor de R$ 10 mil para cada manifestante identificado. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (17/01).
 
FONTE: TJ-CE