Decreto 30.055 de Alagoas altera regras da substituição tributária
22 de janeiro de 2014O Decreto 30.055, de 21-01-2014 (DO-AL de 22-01-2014) alterou o Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispondo sobre as MVAs nas operações com vinhos, sidras, aguardentes e demais bebidas quentes e pneus dos tipos que especifica, com efeitos a partir de 1-3-2014.
+ Postagens
-
Aprovados códigos de Darf para o parcelamento de débitos da Lei 12.996
25/07/2014 -
É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa
25/07/2014 -
Alterada a norma de parcelamento de mantenedoras de instituições de ensino superior
25/07/2014 -
STJ impede expulsão de estrangeiro com filha brasileira
25/07/2014 -
Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá é promulgado
25/07/2014
