PEC do trabalho escravo vai facilitar as autuações e interdições?
22 de janeiro de 2014Recentes trabalhos da PRF, de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, promotores e advogados da União levaram à autuação e interdição de dez carvoarias no interior de São Paulo por trabalho escravo e infantil. Além das proteções constitucionais, da existência de Convenções da OIT, e dos esforços do MTE e da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil para combate ao problema, o trabalho infantil e análogo à condição de escravo é uma realidade que cresce exponencialmente no Brasil.
+ Postagens
-
Negada indenização por suposta discriminação racial
05/08/2013 -
Pais são condenados a pagar multa por negligência nos cuidados com o filho
05/08/2013 -
Site Comprafacil.com terá de indenizar cliente por atraso na entrega e produto com defeito
05/08/2013 -
Período de treinamento integra contrato de trabalho
02/08/2013 -
Jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
02/08/2013
