Coordenação esclarece os serviços pertinentes ao processo eletrônico
23 de janeiro de 2014
A Coordenação-Geral de Atendimento da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 1, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 23-1, informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa 1.412 RFB/2013, que estabelece os critérios para a transmissão e a entrega de documentos, em formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento.
+ Postagens
-
Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
20/06/2014 -
Decreto 33.859 de Alagoas introduziu alterações no RICMS
20/06/2014 -
Lei 2.055 de Rio Branco dispôs sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados
20/06/2014 -
Texto veda duração superior a quatro anos para acordos de trabalho
20/06/2014 -
Instrução Normativa 32 SAT da Bahia divulgou pauta fiscal do café
20/06/2014
