Coordenação esclarece os serviços pertinentes ao processo eletrônico
23 de janeiro de 2014
A Coordenação-Geral de Atendimento da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 1, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 23-1, informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa 1.412 RFB/2013, que estabelece os critérios para a transmissão e a entrega de documentos, em formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento.
+ Postagens
-
ECD: Registro I015 - Esclarecimentos
16/06/2014 -
PB: Portaria 129 GSER alterou normas para aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água
16/06/2014 -
Portaria 130 GSER da Paraiba alterou normas para o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal
16/06/2014 -
Projeto concede isenção de Imposto de Renda para bolsa de estudo e pesquisa
16/06/2014 -
Portaria Conjunta 2 GSER/DETRAN-PB fixou regras para a remissão de débitos do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas
16/06/2014
