PE: Instrução Normativa 1 SRE ajusta base de cálculo do ICMS
24 de janeiro de 2014A Instrução Normativa 1 SRE, de 17-01-2014 (DO-PE de 24-01-2014) modificou a Instrução Normativa 6 SRE, de 19-3-2013, que estabeleu os valores para fins de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com sim cards, acrescenta a empresa que especifica, com efeitos a partir de 1-2-2014.
+ Postagens
-
Município não tem competência para legislar sobre funcionamento do comércio local
26/06/2014 -
Imóvel deve ser levado a leilão e o valor dividido entre herdeiros
26/06/2014 -
Certificação digital será obrigatória para advogar perante o TJ-DFT
26/06/2014 -
TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem
26/06/2014 -
ECD deverá ser entregue até segunda-feira, 30 de junho
26/06/2014
