Decreto 4.968 de Tocantins altera regras do PROINDÚSTRIA
27 de janeiro de 2014Com a publicação do Decreto 4.968, de 22-01-2014 (DO-Tocantins de 24-01-2014) foram introduzidas alterações no Decreto 2.845, de 14-9-2006, que regulamentou o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA, relativamente aos créditos acumulados processo produtivo por estabelecimentos frigoríficos.
+ Postagens
-
Punida venda de carro com histórico de perda total
04/09/2013 -
Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo se discutida em juízo a existência da relação de emprego
03/09/2013 -
Garantida à CBF autonomia para gerir seleções brasileiras de futebol
03/09/2013 -
Médico demitido após reencaminhar paciente que perdeu o bebê terá processo revisto
03/09/2013 -
Multa diária a plano de saúde por negativa de tratamento
03/09/2013
