Decreto 4.968 de Tocantins altera regras do PROINDÚSTRIA
27 de janeiro de 2014Com a publicação do Decreto 4.968, de 22-01-2014 (DO-Tocantins de 24-01-2014) foram introduzidas alterações no Decreto 2.845, de 14-9-2006, que regulamentou o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA, relativamente aos créditos acumulados processo produtivo por estabelecimentos frigoríficos.
+ Postagens
-
SP: Decreto 60.388 suspende expediente nas repartições públicas
24/04/2014 -
TO: Instrução Normativa 14 SEFAZ alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
24/04/2014 -
Rio Grande do Sul altera o RICMS com relação à substituição tributária
23/04/2014 -
Decreto 2.151 de Santa Catarina altera o Regulamento do ICMS com relação ao crédito presumido
23/04/2014 -
Pais são principais responsáveis por violações aos direitos da criança
22/04/2014
