Atualizados os procedimentos sobre o processo administrativo sancionador na CVM
30 de janeiro de 2014
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial de hoje, 30-1, a Instrução 545/2014, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de rito sumário e que tem como principal objetivo atualizar os dispositivos anteriormente previstos na Instrução 251 CVM/96, assim como pela Resolução 1.657/89 do Bacen.
+ Postagens
-
Falta de reconhecimento do curso gera indenização de Bacharel
15/10/2013 -
Cabível dano moral a cliente que sofreu queda em interior de loja
15/10/2013 -
Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
14/10/2013 -
Negado pedido de indenização de propriedade às margens de rodovia
14/10/2013 -
OAB defende lei de proteção a usuário de serviços públicos
14/10/2013
