Atualizados os procedimentos sobre o processo administrativo sancionador na CVM
30 de janeiro de 2014
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial de hoje, 30-1, a Instrução 545/2014, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de rito sumário e que tem como principal objetivo atualizar os dispositivos anteriormente previstos na Instrução 251 CVM/96, assim como pela Resolução 1.657/89 do Bacen.
+ Postagens
-
Empresa que não emitiu CAT é condenada por danos morais
05/08/2013 -
Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal
05/08/2013 -
Obrigação do Estado e Município a darem medicamento a paciente de hospital federal
05/08/2013 -
Prisão preventiva não evita posterior condenação por crime de desobediência
05/08/2013 -
Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não podem usar a marca Legião Urbana
05/08/2013
