Atualizados os procedimentos sobre o processo administrativo sancionador na CVM
30 de janeiro de 2014
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial de hoje, 30-1, a Instrução 545/2014, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de rito sumário e que tem como principal objetivo atualizar os dispositivos anteriormente previstos na Instrução 251 CVM/96, assim como pela Resolução 1.657/89 do Bacen.
+ Postagens
-
A não entrega de CRLV pelo Banco, após quitação do veículo causa danos morais
09/07/2013 -
Reversão de justa causa em juízo não dá direito aos danos morais
09/07/2013 -
Barcas S/A é condenada a indenizar passageiros por acidente no ano passado
09/07/2013 -
Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido
09/07/2013 -
Segurança não tem direito a dano moral por revistar clientes do banco
09/07/2013
