Atualizados os procedimentos sobre o processo administrativo sancionador na CVM
30 de janeiro de 2014
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial de hoje, 30-1, a Instrução 545/2014, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de rito sumário e que tem como principal objetivo atualizar os dispositivos anteriormente previstos na Instrução 251 CVM/96, assim como pela Resolução 1.657/89 do Bacen.
+ Postagens
-
Portaria 2.416 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
21/05/2014 -
PE: Instrução Normativa 12 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
21/05/2014 -
Decreto 40.725 de Pernambuco dispõe sobre a isenção nas saídas de óleo diesel
21/05/2014 -
STF discutirá conceito de atividade-fim em casos de terceirização
20/05/2014 -
Processo disciplinar contra procurador de MG continuará tramitando no CNMP
20/05/2014
