Atualizados os procedimentos sobre o processo administrativo sancionador na CVM
30 de janeiro de 2014
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial de hoje, 30-1, a Instrução 545/2014, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador de rito sumário e que tem como principal objetivo atualizar os dispositivos anteriormente previstos na Instrução 251 CVM/96, assim como pela Resolução 1.657/89 do Bacen.
+ Postagens
-
Fisco divulga norma que regula o ressarcimento de crédito presumido pelos bancos
11/03/2014 -
Município indenizará empregados por acessar mensagens de MSN sem sua autorização
11/03/2014 -
PGR questiona decreto sobre compensação ambiental
11/03/2014 -
Município deve indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos
11/03/2014 -
Prisão preventiva de réus de processo de tráfico de órgãos é revogada
11/03/2014
