Aprovado instrumento destinado à avaliação do segurado portador de deficiência
30 de janeiro de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-1, a Portaria Interministerial 1 SDH/PR-MPS-MF-MPOG-AGU, de 27-1-2014, que aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de deficiência, para concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, de que trata o Decreto 8.145/2013, bem como define impedimento de longo prazo para os efeitos do Decreto 3.048/99.
+ Postagens
-
ICMS não integra a base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP Importação
11/10/2013 -
Aumento do uso da petição eletrônica no STJ
11/10/2013 -
Não apresentação do certificado de conclusão obsta posse após aprovação e concurso
11/10/2013 -
Tabela de honorários médicos não configura infração à livre concorrência
11/10/2013 -
Empresa é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita
11/10/2013
