A Volkswagen do Brasil e a empresa SG Logística Ltda. foram condenadas, respectivamente, em R$ 1 milhão e R$ 100 mil por dano moral coletivo. A montadora alemã e a prestadora de serviços foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por terceirização irregular e jornada excessiva na fábrica de motores de São Carlos (SP).

A decisão foi dada pela 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que negou recurso movido pela Volkswagen e manteve a sentença de primeira instância. O processo foi ajuizado em 2009 e a primeira condenação saiu em 2012. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Abastecimento de linha de produção não pode ser tida como mera atividade-meio, pois não é acessória. Tratando-se de fato inserido dentro da linha de desdobramento de tarefas e atos relativos à própria produção, não há como se entender que, ao mesmo tempo, sejam serviços dispensáveis por constituírem meras atividades paralelas ao processo produtivo", afirmou o desembargador Hamilton Luiz Scarabelim, relator do caso.

A decisão proíbe a montadora de veículos de contratar empresas terceirizadas para a realização de serviços ligados ao abastecimento de linhas de produção e a obriga a cumprir as normas referentes a períodos de descanso e jornada de trabalho. Já a SG Logística não poderá mais fornecer mão de obra para funções que constituam atividade-fim da Volkswagen. Multa diária de R$ 5 mil será cobrada em caso de descumprimento. Os valores arrecadados deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Histórico - O caso teve início após denúncias enviadas ao MPT pela própria Justiça do Trabalho de São Carlos, relacionadas a reclamações trabalhistas individuais que tratavam de irregularidades envolvendo terceirização irregular e problemas nas relações de trabalho.

O MPT solicitou à Gerência Regional do Trabalho de São Carlos uma ação fiscal, que constatou problemas na jornada de trabalho, com casos de funcionários trabalhando sem descanso semanal durante 30 dias ininterruptos, além do excesso de horas extras.

Havia ainda a contratação irregular de pessoal por meio da SG Logística. A terceirizada possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha de montagem, atividades consideradas essenciais para o sucesso do negócio da Volkswagen.

Processo nº 0180100-69.2009.5.15.0008

FONTE: Ministerio Público do Trabalho