Distribuição de valores arrecadados da contribuição sindical é regulamentada
30 de janeiro de 2014O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 188, de 29-1-2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 30-1, estabelece os procedimentos relacionados com a distribuição de valores arrecadados quando da inexistência de entidade sindical na pirâmide do sistema sindical brasileiro.
+ Postagens
-
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
14/07/2014 -
TJ-PI unifica decisões sobre uso do etilômetro como prova
14/07/2014 -
Bancária receberá R$ 160 mil por perseguições após licença para tratar câncer
14/07/2014 -
Juíza regulamenta procedimentos para revista pessoal durante visitas a presídios
14/07/2014 -
TJ determina que advogado indenize clientes
14/07/2014
