Decreto 15.514 do Piauí alterou o Regulamento do ICMS
30 de janeiro de 2014 O Decreto 15.514, de 27-01-2014 (DO-PI de 28-01-2014) implementou modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispondo sobre a inscrição de produtor rural, bem como a obrigatoriedade de emissão de NF-e.
+ Postagens
-
Advogado que acompanha caso de linchamento pede punição rigorosa
06/05/2014 -
Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
06/05/2014 -
Decreto 31.471 do Ceará alterou a legislação que disciplina as operações e prestações com o comércio exterior
06/05/2014 -
Lei 7.618 de Alagoas dispõe a política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura
06/05/2014 -
Decreto 46.500 de Minas Gerais concede regime especial de tributação para operações internas com querosene de aviação
06/05/2014
