CFOAB ingressa no Supremo contra tributação de salário-maternidade
31 de janeiro de 2014A Ordem dos Advogados do Brasil requereu junto ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.
+ Postagens
-
Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos inflacionários
22/05/2014 -
INSS é condenado a pagar indenização a portador da Síndrome da Talidomida
22/05/2014 -
MP que concede isenção tributária a importadores de álcool e prorroga incentivos é aprovada
22/05/2014 -
Aprovada na Câmara MP que prorroga Refis da Crise e renegocia dívida de santas casas
22/05/2014 -
Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso
22/05/2014
