Distribuição da arrecadação da contribuição sindical é regulamentada
04 de fevereiro de 2014O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 188, de 29-1-2014, regulamentou os procedimentos relacionados com a distribuição de valores arrecadados da contribuição sindical quando da inexistência de entidade sindical na pirâmide do sistema sindical brasileiro.
+ Postagens
-
Empregada não comprova síndrome do pânico por pressão no trabalho
20/08/2013 -
Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual
20/08/2013 -
Suspensa sentença militar por desacato em pacificação de favela
20/08/2013 -
Aluno é condenado a indenizar professora
20/08/2013 -
Fixada indenização a cliente que teve o nome negativado
20/08/2013
