Prazo prescricional em processo sobre conversão de salário para URV
04 de fevereiro de 2014O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação de uma cidadã contra decisão do Colégio Recursal da 15ª Circunscrição Judiciária de Catanduva (SP) que divergiu da Súmula 85 do Tribunal. Ele concedeu liminar para suspender o processo, até o julgamento final da reclamação. A Justiça local considerou prescrita a pretensão da autora de reaver prejuízos causados pela conversão de salário para URV. No entanto, o ministro destacou que, em se tratando de parcelas corrigidas pela URV, o STJ entende que não ocorre a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.
+ Postagens
-
Poul Erik e Aluisio Mendes concorrem à vaga do ministro Arnaldo Esteves Lima no STJ
30/07/2014 -
AGU em Varginha/MG garante indenização de R$ 400 mil por extração ilegal de brita
30/07/2014 -
TJ-SC determina que ação que investiga abatedouro ilegal deverá continuar
30/07/2014 -
Condenado comerciante que colocava à venda mercadoria vencida
30/07/2014 -
JF condena médico denunciado por cobrar cirurgia custeada pelo SUS
30/07/2014
