Decreto 30.297 de Alagoas introduz diversas alterações no RICMS
04 de fevereiro de 2014O Decreto 30.297, de 03-02-2014 (DO-AL de 04-02-2014) alterou o Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, implementando as disposições previstas nos Convênios e Protocolos ICMS que relaciona, com efeitos a partir das datas que especifica.
+ Postagens
-
Receita efetuará paralisação de sistema do CNPJ
25/09/2013 -
Projeto garante vale-transporte durante afastamento por acidente de trabalho
24/09/2013 -
JT mantém justa causa de caminhoneiro que não regularizou carteira de habilitação
24/09/2013 -
TJ-RJ determina que professores terminem a greve
24/09/2013 -
Trabalhador não obtém benefícios assegurados a integrantes de clube de veteranos da empresa
24/09/2013
