Decreto 46.441 de Minas Gerais promove alterações no Regulamento do ITCD
14 de fevereiro de 2014Decreto 46.441 de Minas Gerais promove altera??es no Regulamento do ITCD
+ Postagens
-
Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional
12/12/2013 -
Suspensa lei que previa aumento do IPTU em São Paulo
12/12/2013 -
Rádio comunitária deve pagar direitos autorais
12/12/2013 -
Comissão especial aprova alterações na Lei do Supersimples
12/12/2013 -
Prestação de serviço em caráter personalíssimo não significa contrato de trabalho
12/12/2013
