Projeto proíbe violência policial em manifestações e eventos públicos
14 de fevereiro de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.500/2013, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a violência policial em manifestações e eventos públicos, e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
+ Postagens
-
Segurado não precisa restituir auxílio-doença creditado por erro
06/08/2013 -
Divulgada a variação do IGP-DI de julho de 2013
06/08/2013 -
Minuta do Novo Código Comercial será colocada em consulta pública em 7 de outubro
06/08/2013 -
Organização criminosa: Lei altera artigos 288 e 342 do Código Penal
06/08/2013 -
Termina amanhã, 7-8, o prazo de entrega do Dacon
06/08/2013
