Projeto proíbe violência policial em manifestações e eventos públicos
14 de fevereiro de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.500/2013, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a violência policial em manifestações e eventos públicos, e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
+ Postagens
-
SP: Resolução Conjunta 3 SF/PGE dispôs sobre a adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS
07/07/2014 -
Supermercado é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
07/07/2014 -
Decreto 60.599 do Estado de São Paulo prorrogou prazo para adesão ao PEP ? Programa Especial de Parcelamento do ICMS
07/07/2014 -
SE: SEFAZ realizou 1º Julgamento Virtual de Processo
07/07/2014 -
Deferida liminar para afastar retenção de verbas do FPE de Rondônia
04/07/2014
