Acesso às informações administradas pelo MPS e o INSS é disciplinado
20 de fevereiro de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 20-2, a Portaria Conjunta 64 MPS-INSS-PREVIC, de 19-2-2014, que, dentre outras normas, dispõe sobre os procedimentos relativos ao CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, ao SISOBI - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e ao SISBEN - Sistema Corporativo de Benefícios do INSS.
+ Postagens
-
Redefinição de regras para juros e atualização de débitos judiciais
22/07/2013 -
Restabelecida a redução da alíquota do RET para atividades imobiliárias
22/07/2013 -
Empresa pública licitante pode aplicar penalidade por descumprimento de contrato sem motivo legal
22/07/2013 -
Ampliação de prazo para reclamação contra não recolhimento do FGTS
22/07/2013 -
STJ decide prazo prescricional em ação sobre incorporação de quintos
22/07/2013
